NÃO AO PL 712/2023
O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que desvaloriza os professores, professoras e demais servidores públicos da rede estadual de ensino. O Projeto de Lei Complementar 712/2023 reajusta o Piso Salarial do Magistério para uma pequena parcela dos professores efetivos e temporários da Secretaria de Educação, deixando mais de 53 mil servidores e aposentados sem qualquer reajuste.
O salário dos professores e professoras é atualizado pelo Piso Salarial do Magistério, que neste ano de 2023 foi reajustado em 14,95%. Mas se o Governo não aplicar esse aumento nos salários de servidores que estão há mais tempo dando aula e trabalhando nas escolas, ele vai desvalorizar quem se esforçou para fazer uma especialização, um mestrado ou um doutorado. O professor em início de carreira e o professor mais experiente vão ganhar o mesmo valor de salário. Isso é injusto, cruel e desmotiva quem se esforçou fazendo cursos e se capacitando.
O PL 712/2023 já foi distribuído na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) e o relator é o deputado Antônio Moraes (PP). Também vai tramitar na Comissão de Administração Pública, na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Educação e Cultura.
AJUDE
FAÇA PRESSÃO
Envie uma mensagem para seu deputado, fale para ele da injustiça deste projeto de lei contra a educação pernambucana e peça para ele votar contra! Abaixo, você pode clicar para mandar um e-mail, uma mensagem no Instagram ou uma mensagem no WhatsApp de seu deputado! Vamos juntos e juntas mostrar a força de nossa mobilização! logo abaixo segue modelo de mensagem.
Caro deputado, cara deputada,
O Projeto de Lei 712/2023, enviado pela governadora Raquel Lyra para a Alepe, comete uma imensa injustiça com professores(as), analistas e administrativos(as) da Secretaria Estadual de Educação. Somos mais de 78 mil servidores(as), dentre ativos, aposentados, efetivos e temporários. Mas o PL contempla cerca de 6 mil efetivos e os contratos temporários, deixando de fora mais de 52 mil. Uma tremenda injustiça. Também desvaloriza o mérito de quem fez graduação, especialização, mestrado e doutorado!
Por isso pedimos que você rejeite o PL 712/2023 e solicite à Governadora que envie um Projeto que contemple toda a categoria tendo como referência a atualização do Piso Salarial do Magistério, este ano, atualizado pelo percentual de 14,95%.
A educação de Pernambuco agradece seu apoio!
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REINVINDICAÇÕES
Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação reivindicam que o Governo do Estado cumpra a Lei do Piso dos/as Professores/as, e também respeite a carreira da educação.
Reajuste do Piso de 14,95% na carreira para todos!
O Piso dos Professores é Lei Federal! O Plano de Cargos e Carreiras é Lei Estadual. O Governo tem que cumprir!
Convocação e posse dos concursados
Convocar os concursados que já passaram em todos os concursos de professores, analistas e administrativos.
Eleição para Diretores de Escolas!
Mais democracia e participação da comunidade escolar nas decisões da escola! Respeito e apoio aos grêmios estudantis.
Melhoria na estrutura das escolas
Quadra coberta, bibliotecas e laboratórios equipados, ar-condicionados nas salas de aula são direitos!
Educação Inclusiva
Mais professores preparados para atender estudantes com necessidades e/ou habilidades especiais.
Merenda Escolar de qualidade
Saco vazio não para em pé! Investimento, rigor, fiscalização e alimentação escolar de qualidade.
Fardamento e kit escolar
Farda e o kit escolar nas mãos dos estudantes no início das aulas.
Escolas no turno da noite
Os estudantes trabalhadores têm direito a educação também! Hoje temos mais de meio milhão fora da sala de aula, isso é um absurdo!
Sassepe
Investimento no Sistema de Saúde dos Servidores, desafogando o SUS e dando dignidade para os servidores que pagam religiosamente a mensalidade do Sassepe!
Psicólogo e Assistente Social nas escolas
Para dar apoio aos/às estudantes que estão em sofrimento psíquico, ou sofrendo abusos de qualquer natureza!
Revogação da Antirreforma do Ensino Médio
Queremos um ensino médio que garanta educação de qualidade e um futuro para nossos jovens!